Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores

RR. Ação de Cobrança de Honorários advocatícios. Incompetência da Justiça do Trabalho

Precedentes de Turmas e da C. SBD I-1.

Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

Comissão especial sobre recursos especiais ao STJ pode votar hoje relatório

De acordo com a PEC, quem impetrar recurso especial no STJ terá de demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso que justifique o recurso

Aprovada PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública constitui uma relevante carreira da advocacia, destinada a atender aos necessitados, os hipossuficientes economicamente, que precisam de mais proteção contra a arbitrariedade e a injustiça

Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs

O parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS).

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Reforma tributária: salvação da Zona Franca de Manaus pode vir de aliança com antigos rivais

Por Eduardo Bonates.

Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual

Cerca de 7 milhões de domésticos passam a ter assegurados direitos já previstos para todos os outros trabalhadores contratados pelo regime da CLT

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Projeto do governo vai baratear mais remédios

O governo federal vai ampliar a política de vender remédios a baixo custo. Desta vez, os beneficiados serão os hipertensos e os diabéticos.

Caldas: legislação contra trabalho escravo deve ser simples

A legislação que visa a punir a exploração do trabalho escravo deve ser simplificada a fim de que tal prática possa ser erradicada com maior rapidez no País.

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Servidora pública grávida não pode ser exonerada de função comissionada

constitucional derivada do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que tem por objetivo

Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição

direito de resposta com base diretamente no texto constitucional